Termos e condições de venda

RESTRIÇÕES E IMPEDIMENTOS LEGAIS
Ao realizar compras na loja online da Associação da Rota dos Vinhos Do Tejo o utilizador declara ter 18 ou mais anos e não ter qualquer impedimento e/ou restrição legal que o impeça de adquirir bebidas alcoólicas. A Associação da Rota dos Vinhos Do Tejo não se responsabiliza pelos envios feitos para os países em que a respetiva lei não permite a entrada de bebidas alcoólicas – sendo da responsabilidade do cliente a apreensão da respetiva encomenda. Em caso de dúvida contacte-nos.

DISPONIBILIDADE DE ARTIGOS
As encomendas são processadas por ordem de chegada e após confirmado o total pagamento das mesmas. Todos os artigos expostos e destinados à venda estão sujeitos ao stock existente. No caso de rutura temporária ou definitiva, o cliente será informado através de contacto telefónico ou eletrónico, e poderá optar por outro artigo com características semelhantes ou será ressarcido do seu dinheiro, ficando ao critério do cliente a decisão.

CONTEÚDOS
A Associação da Rota dos Vinhos do Tejo reserva-se no direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.  Foram efetuados todos os esforços para que a informação apresentada na nossa loja online se encontre isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, a Associação da Rota dos Vinhos do Tejo procederá logo que possível à respetiva correção.

Na eventualidade de as fotografias do(s) artigo(s) não corresponderem à informação descrita, solicitamos que contacte a Associação da Rota dos Vinhos do Tejo para o esclarecimento de dúvidas. As fotografias dos artigos disponíveis na loja online são o mais fidedignas possível, com vista a reproduzirem de forma idêntica o(s) artigo(s) como é na realidade. Contudo, a Associação da Rota dos Vinhos do Tejo alerta para as ligeiras diferenças, entre fotografias e o(s) artigo(s) final, que podem ocorrer, consequência da diferença das matérias-primas e processo de produção.

PREÇOS E IMPOSTOS
Os preços dos artigos existentes na loja online são os estipulados, em cada momento (salvo erro tipográfico), nos quais encontra-se incluída a taxa de IVA aplicável, de acordo com a legislação vigente no momento de compra, mas não os custos de envio.

O valor total a pagar da encomenda abrange a soma do valor do(s) artigo(s) com a taxa de IVA aplicada, serviços adicionais (se existentes) e taxa de entrega.
A Associação da Rota dos Vinhos do Tejo compromete-se a reunir todos os esforços necessários para minimizar erros na tabela de preços dos nossos artigos, contudo, perante a verificação de preço(s) incorreto(s) do(s) artigo(s) encomendado(s), a Associação da Rota dos Vinhos do Tejo informará o cliente com a maior brevidade possível, ficando ao critério do cliente a decisão sobre o cancelamento ou alteração da respetiva compra. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a Rota dos Vinhos do Tejo devolverá a diferença.

Na impossibilidade de contacto com o cliente, a Associação da Rota dos Vinhos do Tejo reserva-se no direito de cancelar a encomenda, sendo o cliente reembolsado na íntegra do montante pago, não cabendo ao mesmo qualquer tipo de indeminização pelo cancelamento.
A Associação da Rota dos Vinhos do Tejo declina qualquer obrigatoriedade no fornecimento de artigo(s) cujo preço se verifique incorreto, por erro óbvio e inequívoco e, mesmo que se tenha procedido à Confirmação de Envio.

A Associação da Rota dos Vinhos do Tejo disponibiliza no seu site, de forma clara, o preço total de cada produto, incluindo taxas e impostos, encargos suplementares de transporte, despesas postais ou de entrega ou quaisquer outros encargos que sejam aplicáveis.

A Associação da Rota dos Vinhos do Tejo não poderá ser responsabilizada no caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista no preço de venda ao público que conste do site www.rotadosvinhosdotejo.pt, pelo que nos casos em que este seja exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado e o Cliente será informado desse facto.

Os preços e produtos disponibilizados no site www.rotadosvinhosdotejo.pt, bem como as campanhas promocionais e ofertas, são unicamente válidos para compras efetuadas através do site www.rotadosvinhosdotejo.pt, podendo não coincidir com os praticados nas lojas físicas, salvo promoções indicadas expressamente na página online.

Em caso de suspeita de fraude no processo de pagamento, a Associação da Rota dos Vinhos do Tejo reserva-se o direito de adiar a encomenda, até ao esclarecimento da suspeita.

ENTREGAS
Aos preços apresentados na loja online, é acrescentado o valor dos portes de cada encomenda. O total de portes de envio será calculado ao efetuar a sua encomenda na loja virtual. No caso de encomendas para Portugal Continental superiores a 75 euros o custo dos portes de envio é gratuito. Os valores finais e totais serão sempre apresentados antes de finalizar a sua encomenda. Estes valores podem alterar sem aviso prévio. A mercadoria também poderá ser levantada diretamente na loja da Associação da Rota dos Vinhos do Tejo sem quaisquer custos de expedição acrescidos, mas sempre após confirmação de pagamento.

Em geral, a entrega da encomenda é feita até 3 dias úteis em Portugal Continental, 5 dias úteis na Madeira e 7 a 15 dias úteis nos Açores. A Associação da Rota dos Vinhos do Tejo trabalha com os CTT (Correios de Portugal) – CTT Expresso. A mercadoria só será expedida após confirmação do pagamento.

Sem prejuízo do estabelecido na cláusula anterior, relativa à disponibilidade do(s) artigo(s) e, a menos que ocorram circunstâncias extraordinárias, as encomendas serão enviadas dentro da data prevista na Confirmação de Envio, fornecida pela Associação da Rota dos Vinhos do Tejo no processo da compra.

Se, por algum motivo, não pudermos cumprir a data de entrega, informá-lo-emos dessa circunstância estabelecendo uma nova data.

Na eventualidade de não ser possível o cumprimento da data de entrega, prevista na Confirmação de Envio, a Associação da Rota dos Vinhos do Tejo procederá de imediato à comunicação com o cliente, através de contacto telefónico ou eletrónico, indicando a data prevista da nova data. Qualquer atraso verificado na expedição do(s) artigo(s), face às datas de estimativa apresentadas, não confere ao cliente direito a qualquer indemnização.

A Associação da Rota dos Vinhos do Tejo só procede à expedição das encomendas nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas. De qualquer forma, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.

MÉTODOS DE PAGAMENTO
São aceites as seguintes formas de pagamento na nossa loja online:
– Cartão de Crédito (Visa, Master Card);
– MBWay;
– Referência Multibanco;

Os dados de pagamento gerados através da Referência Multibanco, referentes a cada encomenda, possuem um prazo de 3 dias subsequentes à data em que a mesma foi gerada. Caso o pagamento seja efetuado fora da data de validade, o cliente deverá comunicar-nos a situação de imediato, ficando reservado à Associação da Rota dos Vinhos do Tejo a decisão sobre a validação da compra, mesmo que os dados de multibanco fora de validade tenham permitido o pagamento.

Após a utilização da referência de multibanco é enviado automaticamente um e-mail para o cliente e para a Associação da Rota dos Vinhos do Tejo, com a indicação que o pagamento foi efetuado com sucesso.

CANCELAMENTOS E DEVOLUÇÕES
Todas as encomendas, cujo pagamento não seja liquidado no prazo máximo de 14 dias serão canceladas.

A Associação da Rota dos Vinhos do Tejo responsabiliza-se pelas boas condições dos produtos entregues. As reclamações são sempre recebidas e tratadas pela Associação da Rota dos Vinhos do Tejo. Esta poderá proceder à análise técnica necessária dos produtos reclamados e consoante os resultados obtidos atribuir ou não deferimento à reclamação. Em caso de não conformidade, a Associação da Rota dos Vinhos do Tejo compromete-se a atribuir um crédito, no valor do(s) artigo(s), que poderá ser utilizado na compra de outro produto à venda na loja online.

Aquando da receção da encomenda e se esta não estiver em condições o cliente deverá devolvê-la imediatamente ao transportador, indicando o motivo da devolução e contactando de seguida a Associação da Rota dos Vinhos do Tejo. No caso de impossibilidade de entrega de uma determinada encomenda a Associação da Rota dos Vinhos do Tejo entrará imediatamente em contacto com o cliente de modo a solucionar eficazmente a conclusão do pedido. A Associação da Rota dos Vinhos do Tejo reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução num prazo de 14 dias dos produtos adquiridos nos termos do art. 4º do Decreto-Lei n.º 143/2001 de 26 de abril e Decreto-Lei 82/2008 de 20 de maio.

CENTRO NACIONAL DE INFORMAÇÃO E ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO
Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informamos que a entidade de RAL disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, com os seguintes contactos:
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa Campus de Campolide
1099-032 Lisboa
Telefone: 213 847 484
cniacc@unl.pt
www.arbitragemdeconsumo.org

LEI GOVERNAMENTAL E JURISDIÇÃO
Em Portugal aplicam-se as Leis Portuguesas, submetendo-se as partes à jurisdição exclusiva dos Tribunais Portugueses.